Código do Leilão: 0498/2024

TERRENO: LOTE URBANO nº 01, da quadra nº 1.523, situado à Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Jacomo Calabria, do “LOTEAMENTO HEITOR PEROTTONI”, Bairro Monte Pasqual, na cidade de Farroupilha/RS., com a área superficial de 360,50m2, confrontando: frente, a Oeste, por 25,10m, com a Rua Porto Alegre; fundos, a Leste, por 24,95m, sendo que parte com o lote nº 02 e parte com o lote nº 03; lado direito, ao Norte, por 16m, com a Rua Jacomo Calabria; lado esquerdo, ao Sul, por 13,52m, com o lote nº 05. Conforme informação da Sra. Oficial de Justiça Daiane Madruga Rodrigues “sobre o terreno encontra-se edificada uma casa de alvenaria em ótimo estado de conservação de metragem desconhecida, a qual leva o nº 153 da Rua Jacomo Calabria. ONUS: Av.01 de 09.03.2023 Indisponibilidade de bem Imóvel Processo 0020652-34.2018.5.04.0531 da Vara do Trabalho da Comarca de Farroupilha/RS., Av.02 de 13.04.2023 Indisponibilidade de bem Imóvel Processo 5000746-59.2016.8.21.0097 da Vara do JEC e JECRIM da Comarca de Flores da Cunha/RS., Av.03 de 14.06.2023 Averbação Premonitória do bem Imóvel Processo 5000373-95.2016.8.21.0010 da Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS., Av.04 de 28.06.2023 Penhora do bem Imóvel Processo 5000373-95.2016.8.21.0010 da Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS. Tudo Conforme Matrícula nº 28.768, Lvº 02, Fls. 01 a 01v, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Farroupilha/RS., até o dia 13.08.2024. Avaliação: Oficial de Justiça Sra. Daiane Madruga Rodrigues em 23.10.2023, terreno e suas benfeitorias por R$ 500.000,00.

Os lances serão apresentados para compra no módulo originário, salvo o parcelamento apresentado, sendo ele (imóvel) entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, hipotecas, penhoras e demais gravames, eventuais débitos referentes à IPTU e Taxas sub-roga-se do preço, considerando-se aplicável ao Atr. 130, parágrafo único do CTN, que prevê que os tributos, taxas e demais despesas sub-rogam-se no preço, devendo estes credores, concorrer com os demais credores existentes nos autos. Estes começarão vigorar após a homologação, inclusive sendo o arrematante imitido na posse direta do imóvel.

Lances a vista pagamento integral ou 20% do lance mais comissão no ato e saldo na homologação. Lances a Prazo deverão ser enviados para o leiloeiro antes do início de cada leilão. Lances a vista ou parcelados poderão ser apreciados quando menores da avaliação, no caso de parcelamento e as parcelas serão corrigidas pela taxa SELIC, com Cláusula Resolúvel nos termos dos Artigos 474 e 475 do CC, enquanto perdurar o parcelamento, com a oferta de pelo menos 25% de sinal à vista (Art. 895 do CPC), mais a comissão do leiloeiro de 6% no ato. O não pagamento do lance dentro do prazo estabelecido importará em multa de 20% do lance acrescido da comissão, na forma do Art. 897, sem prejuízo das demais sanções previstas,