Código do Leilão: 0491/2024

Um terreno urbano com 7.490m2, constituído atualmente pelo lote 14, desdobrado do lote 02, quadra 3095, setor 11, zona 45, do Bairro Novo Perímetro, na cidade de Caxias do Sul/RS., e que antigamente fazia parte do lote Rural 03 do Travessão Humberto Primeiro, 6ª légua, 1º distrito de Caxias do Sul, com frente ao Sudoeste, à Rua ou Avenida sem denominação Oficial, lado par, distando 200m, da esquina com a Avenida sem denominação oficial, ao Leste, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais a Rua João Vergani, limite das quadras 3100 e 3096 Travessão Humberto Primeiro, sem benfeitorias, medindo e confrontado: Norte, por 90m, com terras dos outorgantes vendedores Ângelo Perini e sua mulher; Sudoeste, uma linha curva, por mais ou menos 106,50m com a Avenida sem denominação oficial; Leste, por 100m, com propriedade dos vendedores Ângelo Perini e sua mulher; Oeste, por mais ou menos 48m, com o limite da quadra 3100. De acordo com a empresa que realizou a avaliação LAUTENS AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA Eng. Cívil Vítor Rafael Lautenschäger, o imóvel encontra-se inserido na Zona Residencial 4, ou seja, em zoneamento destinado aos espaços urbanos para média densificação, tendo como função dar suporte ao uso residencial e a atividades complementares à habitação, sendo permitido parcelamento de interesse social pela iniciativa privada. Em relação aos índices de aproveitamento, tem-se: Hab – Dentro do 3º anel 2,4; Fora do 3º anel 1,2; Demais – 1,2; Já as taxas de ocupação, tem-se: Hab – 60%; Ind – 80%; Demais – 80%; Estacionamento – 80% (sub-solo / térreo / pav. sup.) Ou seja, possui ótimos índices construtivo. Como exemplo, no terreno é possível construir um prédio residencial multifamiliar ocupando 60% do terreno, equivalendo à 4.494,00m² de área em projeção. Já a área construída máxima, poderia ser de até 17.976,00m², equivalendo a um prédio de 4 andares (ou mais, caso ocupe uma área em projeção menor do que 4.494,00m². Caso utilize 40% da área disponível em projeção (2.996,00m²), poderia ser construído um prédio de até 6 andares. ÔNUS: Av-5 Processo 010/1.09.0032056-0 ação acautelatória em favor do Banco Bradesco S/A.,  R-6 Processo 0056400-09.2007.5.04.0404 penhora em favor do autor, R-7 Processo 010/1.07.0003678-7 em favor do Município de Caxias do Sul, R-8 Processo 010/1.05.0022648-5 penhora em favor do Estado do Rio Grande do Sul, R-10 Processo 010/1.05.0001570-0 penhora em favor do Município de Caxias do Sul, R-11 Processo 010/1.14.0034332-1 penhora em favor do Estado do RGS., Av-12 Processo 0022023-03.2016.5.04.0402 indisponibilidade em favor de Alessandro dos Santos Borges, Av-13 Processo 5000207-10.8.21.0010 Indisponibilidade em favor de Banco Bradesco S/A., Av-14 Processo 5022653-50.2022,8,21,0010 em favor da Fazenda Pública de Caxias do Sul. Tudo Conforme Matrícula nº 29.743, Lvº 02, Fls. 01 a 03v, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona desta Comarca, até 27.05.2024. “O Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, opina pelo conhecimento e provimento de agravo de petição, nos termos da fundamentação, para que seja atribuído ao imóvel penhorado, o valor de avaliação de R$ 2.530.000,00”.

Lances a vista pagamento integral ou 20% do lance mais comissão no prazo de 24 horas e saldo na homologação. Lances a Prazo deverão ser enviados para o leiloeiro antes do início do leilão. Lances a vista ou parcelados poderão ser apreciados quando menores da avaliação e as parcelas serão corrigidas pela taxa SELIC, com a oferta de no mínimo menos 25% de sinal à vista (Art. 895 do CPC), mais a comissão do leiloeiro de 6% no ato e saldo em até 30 parcelas corrigidas pela taxa SELIC, com Cláusula Resolúvel nos termos dos Artigos 474 e 475 do CC, enquanto perdurar o parcelamento. O não pagamento do lance dentro do prazo estabelecido importará em multa de 20% do lance acrescido da comissão, na forma do Art. 897, sem prejuízo das demais sanções previstas