Art. 893 do Novo CPC. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles.
Lances a vista pagamento integral ou 20% do lance mais comissão a ser depositado até 24 horas e saldo na homologação.
"O lance a prazo será submetido à análise do Juiz, que decidirá sua aceitação. De acordo com a legislação vigente, o lance à vista tem preferência, sendo que o lance a prazo poderá ser considerado dependendo da decisão judicial."
Essa formulação está baseada na legislação do processo de execução, conforme o Código de Processo Civil (CPC), que trata dos leilões judiciais:
- Art. 895, § 7º, do CPC: “A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.”
Lances a vista ou parcelados poderão ser apreciados quando menores da avaliação, cabendo ao lançador, no caso de parcelamento (no máximo 30 parcelas), apresentar garantias por caução idônea e as parcelas serão corrigidas pela Taxa Selic, enquanto perdurar o parcelamento, com a oferta de pelo menos 25% de sinal à vista (Art. 895 do CPC), mais a comissão do leiloeiro fixada em 6% a ser depositado até 24 horas. O não pagamento do lance dentro do prazo estabelecido, importará em multa de 20% do lance acrescido da comissão, na forma do Art. 897, sem prejuízo das demais sanções previstas
LOTE CONJUNTO
- Uma prensa hidráulica sem marca aparente, capacidade de 200 toneladas, nº 8 (aparente), ano fab. 12/12/2007, hidráulico AWS/32, em funcionamento, avaliada por R$ 80.000,00;
- Uma prensa excêntrica marca Harlo, modelo 40, ano fab. 10/1986, nº 1101, avaliada por R$ 30.000,00;
- Uma furadeira de bancada marca Sanches Blanes, modelo FB-25, nº 3136, cv ¾, RPM 1400/1400, 220/380/440v, 50/60 Hz, em funcionamento, avaliada por R$ 5.000,00;
- Uma máquina de solda MIG ESAB MEF-30R, LAB 320, com cilindro, em funcionamento, avaliada por R$ 6.000,00. Total da avaliação: R$ 121.000,00.