Código do Leilão: 0363/2022

IMÓVEL: Um terreno urbano com 5.500m2, de forma triangular, sito nesta cidade de Caxias do Sul, de forma triangular, no Bairro Charqueadas, constituído pelo lote administrativo nº 04, quadra 2.936, antiga fração designada sob nº A-4, com frente para a Avenida Benjamin Custódio de Oliveira, nº 55 antiga Estrada Estadual Caxias do Sul, - Farroupilha, lado ímpar, sem distância determinada da exaurida, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais o limite da R.F.F.S.A., e com o limite das quadras nºs 3.500, 2.401, 2.461, 2.462, 2.236, 2.466 e 2.471, medindo e confrontando atualmente: Nordeste, por 110m, com o limite da R.F.F.S.A; Sul, por 100m, com a Avenida Benjamin Custódio de Oliveira; Noroeste, por 104m, com o limite da quadra 3.500. Conforme R34/15.833 de 12/04/2017 que consta penhora em favor da Fazenda Nacional Processo 5001956-79.2013.4.04.7107 que sobre o imóvel existem as seguintes benfeitorias: a)- Um poço, b)- Um pavilhão de alvenaria de um pavimento, sito na Avenida Benjamin Custódio de Oliveira nº 55, com área construída de estimada de 300m2, ocupado pela Empresa Mercado das Frutas locatária do imóvel (segundo informado pela representante legal da executada e depositária Sra. Cristina Finkler, a edificação foi construída pela locatária), c)- Um pavilhão de alvenaria com um pavimento, com área construída estimada de 200m2, acesso pela Rua Mozart Antonio da Silva, ocupado pela revendedora de Gás Supergás, locatária do imóvel (segundo informado pela representante legal da executada Sra. Cristina Finkler, a edificação foi construída pela locatária), d)- Uma casa de alvenaria com aproximadamente 100m2, (segundo informado pela representante legal da executada Sra. Cristina Finkler, a edificação foi construída dela locatária). ÔNUS: Penhora em favor da Fazenda Nacional, processo 5001956-79.2013.4.04.2016, indisponibilidade em favor dos processos 0020303-24.2018.5.04.0404 e 0020344-54.2019.5.04.0404 e penhora em favor do autor. Tudo conforme Matrícula nº 15.833, Lvº. 02, fls. 01 a 08, do Cartório de Oficio de Registros de Imóveis da 1ª Zona desta Comarca, consulta realizada no dia 07.04.2022.

Avaliação: do terreno e suas benfeitorias em 14.02.2019 por R$ 4.000.000,00.

Cabe aos interessados investigar a existência de quaisquer ônus relativos a débitos de IPTU, condominiais e ou multas incidentes sobre o imóvel, considerando-se aplicável ao Atr. 130, parágrafo único, do CTN, que prevê que os tributos, taxas e demais despesas sub-rogam-se no preço, devendo estes credores, concorrer com os demais credores existentes nos autos.

Lances a vista pagamento integral ou 20% do lance mais comissão no ato e saldo na homologação. Lances a Prazo deverão ser enviados para o leiloeiro antes do início de cada leilão. Lances a vista ou parcelados poderão ser apreciados quando menores da avaliação, cabendo ao lançador, no caso de parcelamento e as parcelas serão corrigidas pelo IPCA-e, com Claúsula Resolúvel nos termos dos Artigos 474 e 475 do CC, enquanto perdurar o parcelamento, com a oferta de pelo menos 25% de sinal à vista (Art. 895 do CPC), mais a comissão do leiloeiro em 6% no ato. O não pagamento do lance dentro do prazo estabelecido importará em multa de 20% do lance acrescido da comissão, na forma do Art. 897, sem prejuízo das demais sanções previstas